Assinale a alternativa CORRETA.

Com base no mesmo assunto

Q2044524

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Técnico em Segurança do Trabalho | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Tributos | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Obras e Posturas | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Agente Administrativo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Técnico Administrativo Educacional | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Técnico em Enfermagem | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Guarda Municipal de Trânsito | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2044524 Direito Constitucional

As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do Estado.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, vedada ao proprietário indenização ulterior, mesmo se houver dano.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

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