Acerca do sujeito ativo e concurso de agentes, assinale a op...

LETRA C.

A conivência, “também chamada de participação negativa, crime silente, ou concurso absolutamente negativo, é a participação que ocorre nas situações em que o sujeito não está vinculado à conduta criminosa e não possui o dever de agir para impedir o resultado.

Exemplo: um transeunte assiste ao roubo de uma pessoa desconhecida e nada faz. Não é partícipe. Portanto, o mero conhecimento de um fato criminoso não confere ao indivíduo a posição de partícipe por força de sua omissão, salvo se presente o dever de agir para impedir a produção do resultado.” (MASSON, Cléber. Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 12ª ed.. São Paulo: Método, 2019, p. 570).

ATENÇÃO !!! O CESPE JÁ COBROU RECENTEMENTE:

Ano 2021 - TCDF - PROCURADOR 2021 - CESPE

No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o agente não tem o dever legal de evitar o resultado, tampouco adere à vontade criminosa do autor, razão pela qual não é punido. CERTO

GAB:C

A) ERRADO - De acordo com o código penal o autor é aquele que realiza a ação nuclear do tipo penal (VERBO).

B) ERRADO - Para que de fato o ato ilícito seja punível é necessário que o autor ou o partícipe ultrapasse a fase interna do inter criminis. Ou seja, ninguém pode ser punido se o fato não chegar a ser ao menos tentado.

C) CORRETO - Se a conduta do agente não chegou aos atos executórios não haverá crime.

D) ERRADO - De acordo com a doutrina majoritária a teoria adotada pelo direito penal brasileiro, no concurso de pessoas, é a teoria da acessoriedade limitada. Desse modo, o participe só será punível se o autor praticar um fato típico e ilícito.

E) ERRADO - De acordo com o Art. 29 § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

PARTICIPAÇÃO NEGATIVA: Não há punição. Também chamada de conivência ou crime silente, ocorre nas situações em que o sujeito não está vinculado a conduta crimionosa e não possui o dever de agir para impedir o resultado.

MPGO/2019: No chamado concurso absolutamente negativo, o agente não tem o dever legal de evitar o resultado, tampouco adere a vontade criminosa do autor, motivo pelo qual não é punida a conivência.

TCDF - PROCURADOR 2021 – CESPE - No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o agente não tem o dever legal de evitar o resultado, tampouco adere à vontade criminosa do autor, razão pela qual não é punido.

PCPB/2022 - concurso absolutamente negativo não faz do omisso um partícipe do delito, por não estar ligado ao crime nem ter o dever legal de agir.

CARACAS QUE QUESTÕES DIFÍCÉIS..........

A)  Segundo a doutrina majoritária, o Código Penal adotou a teoria objetivo-formal. Assim, autor é quem pratica o verbo e partícipe é todo aquele que concorre de qualquer forma para o crime. Para teoria unitária, não há distinção entre autor e partícipe.

B)  Nem o autor nem o partícipe poderão ser punidos se o fato não chegar a ser ao menos tentado.

C)  No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o agente não tem o dever legal de evitar o resultado, tampouco adere à vontade criminosa do autor, razão pela qual não é punido.

D)  A teoria majoritariamente aceita pela doutrina brasileira é teoria acessoriedade limitada, ou seja,  basta que o autor pratique uma conduta típica e ilícita para que a participação seja punível.

E)  Segundo o art. 29, § 2º do CP, será aplicada a pena do crime menos grave para o concorrente que não quis participar do crime mais grave.