Considerando o Regimento Interno do TCEAC, julgue o item seg...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3025846
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Acre , Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Acre ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Gestão de Dados |
Q3025846 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Considerando o Regimento Interno do TCEAC, julgue o item seguinte. 


Terá a forma de instrução normativa a deliberação do TCEAC que consista em ato normativo de natureza não regimental e que contenha matéria e determinação que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à jurisdição desse tribunal. 

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas