De acordo com a Lei nº 8.666/93, constituem tipos de licitaç...

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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-AL
Q1219692 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, constituem tipos de licitação, EXCETO na modalidade concurso, dentre outros,
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Gabarito: B.

O art. 45 da Lei n. 8.666/93 prevê a existência de quatro tipos de licitação:

a) menor preço:

b) melhor técnica:

c) técnica e preço:

d) maior lance ou oferta:

Já modalidade licitatória denominada concurso, o critério para julgamento das propostas é o melhor trabalho técnico, científico ou artístico (art. 22, § 4º, da Lei n. 8.666/93)

Não entendi, alguém poderia me explicar, por favor?

TIPOS

Critérios de julgamento - o conceito de melhor proposta está baseado nos tipos.

Art. 45 da Lei 8.666 estabelece os quatro tipos:

– Menor preço

– Melhor técnica

– Técnica e preço

– Maior lance ou oferta

** Art. 45, § 5º É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos neste artigo.

MODALIDADES

Meios de busca da melhor oferta/proposta – também é chamado de espécies

Art. 22 da Lei 8.666 e Lei 10.520:

–  Concorrência

–  Tomada de preços

– Convite

– Concurso ** não se utiliza nenhum dos tipos citados.

–  Leilão

– Pregão*** Está na Lei 10.520

Art. 22, § 8º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste

artigo.

*** A proibição do §8 se refere ao administrador. Ao legislador é permitido criar novas modalidades. Exemplo: criação do pregão.

GABARITO B

Igor Borgio, não precisa se preocupar pois a pergunta realmente foi mal formulada.

A Banca só quis perguntar em qual das assertivas se encontram os TIPOS de Licitação, mas acabou se embolando por incompetência de formular um simples questionamento.

Tipos de Licitação: Menor Preço, Maior Preço, Técnica, Técnica e Preço & Maior Lance.

Menor preço e tarefa?

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