Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística. Inc...
Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística.
Incumbem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento
dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder
Executivo federal.
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Gabarito comentado
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"Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos."
Portanto, de fato o Arquivo Nacional é o responsável por recolher e gerir os documentos produzidos no âmbito do Poder Executivo Federal.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 20 de setembro de 2023.
Gabarito do Professor: certa
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O Arquivo Nacional recolhe, para preservação e acesso, os documentos (digitais e não digitais) produzidos e recebidos pelo poder executivo federal, que já tenham cumprido os prazos determinados em tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, cuja destinação final for a guarda permanente.
https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/servicos/gestao-de-documentos/orientacao-tecnica-1/recolhimento-de-acervos-de-guarda-permanente
CERTO
O artigo 18 da Lei 8.159/1991: “Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos”.
ARQUIVO FEDERAL -Arquivo Nacional
ARQUIVO ESTADUAL-Arquivo Estadual
ARQUIVO MUNIPAL - Arquivo Municipal
CERTO
CERTO
Arquivo Nacional → acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Cabendo-lhe:
- A guarda e a preservação dos documentos permanentes da Administração Pública Federal
- A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.
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