Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística. A v...
Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística.
A violação do sigilo dos documentos garante o direito de
indenização por dano material ou moral.
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Gabarito comentado
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"Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa."
Violar o sigilo das informações contidas nos documentos, portanto, incorre em sanções penais, civis e administrativas.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 20 de setembro de 2023.
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Art. 6o Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
CERTO
O artigo 6º da Lei 8.159/1991: “Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa”.
CERTO
CERTO.
...sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
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