O Município Y, após os devidos trâmites legais, obtém a ema...

Gab: C

A questão versou sobre a emancipação de municípios e o surgimento de um novo ente tributante, devendo obedecer ao que determina o artigo 120 do CTN. O novo município W "herdou" os contribuintes agora situados em seu território e anteriormente pertencentes ao município original Y. Desse modo, houve a sucessão da titularidade da sujeição ativa, uma vez que os contribuintes e a capacidade para cobrar tributos em relação ao território do município W anteriormente pertencente ao município Y passaram deste para aquele. A sucessão ocorre uma vez que os fatos geradores que ocorrerem a partir da data da emancipação farão parte da capacidade tributária ativa do novo município.

FONTE: Aluísio Neto, estratégia concursos.

RESPOSTA: LETRA C

A questão tem por base o previsto no Art. 120 do CTN.

"Art. 120. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria."