Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com rec...

o direito à prioridade, a que se refere o enunciado, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas duas vezes.

deve ser reservado, no mínimo, 5%, das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

o imóvel deve ser para moradia própria.

caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas, as unidades não utilizadas não serão disponibilizadas às demais pessoas, devendo-se aguardar que, em algum momento, sobrevenha pessoa com deficiência interessada.

deve ser reservado, no mínimo, 2%, das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.