Um cidadão é casado com uma técnica bancária vinculada à agê...

A alternativa correta é a D - lavagem de dinheiro.

Tema Central da Questão:

A questão aborda o crime de lavagem de dinheiro, conforme previsto na Lei nº 9.613/1998. Essa lei trata da ocultação ou dissimulação da origem de bens, direitos e valores oriundos de infração penal. Para resolver essa questão, é necessário compreender o que constitui a lavagem de dinheiro e como ela se distingue de outras práticas criminosas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A lavagem de dinheiro é definida pela Lei nº 9.613/1998 como o processo de ocultar ou disfarçar a origem ilícita de determinados ativos, fazendo-os parecer legítimos. No caso apresentado, o cidadão tenta legalizar o fluxo de caixa de um empreendimento sem certificação legal, utilizando uma pessoa jurídica para dissimular a origem dos valores. Isso configura, portanto, o crime de lavagem de dinheiro, pois há uma tentativa de dar uma aparência de legalidade a recursos possivelmente obtidos de forma ilícita.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - locupletação patrimonial: Não se aplica, pois refere-se ao enriquecimento ilícito em detrimento de outrem, mas não necessariamente envolve dissimulação ou ocultação de valores.

B - desvio de finalidade: Diz respeito à utilização de recursos ou bens para fins diferentes daqueles originalmente previstos, mas não envolve a ocultação da origem de valores.

C - adulteração documental: Implica em falsificação ou alteração de documentos, o que não é o caso da questão, que trata da origem dos valores.

E - mercado de balcão: É um termo financeiro que se refere ao comércio de valores mobiliários fora das bolsas de valores regulamentadas, não tem relação com práticas de ocultação de recursos ilícitos.

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 A lavagem de dinheiro consiste em conjunto de operações comerciais ou financeiras que têm como objetivo a incorporação, na economia, de bens, direitos ou valores originados direta ou indiretamente de qualquer infração penal.ESPERO TER AJUDADO!!

Primeiro, a questão descreve um cenário onde o cidadão começa um empreendimento de extração de madeira em uma área sem certificação legal. Isso pode indicar a existência de uma atividade ilegal, pois a exploração de madeira sem os devidos licenciamentos pode ser considerada crime ambiental, dependendo das circunstâncias.

O próximo ponto importante é a proposta que o cidadão faz à sua esposa: criar uma pessoa jurídica para “legalizar o fluxo de caixa” desse empreendimento. Isso implica que ele quer criar uma empresa para disfarçar a origem do dinheiro obtido com a atividade de extração, que é provavelmente ilegal. Essa tentativa de disfarçar ou "limpar" a origem dos recursos caracteriza o crime de lavagem de dinheiro.

O que diz a Lei nº 9.613/1998?

Essa lei foi criada para combater a lavagem de dinheiro, que é o processo de ocultar ou dissimular a origem de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal (crime). A ideia é fazer com que o dinheiro pareça ter uma origem lícita, enquanto, na verdade, ele tem uma origem criminosa.

A Lei nº 9.613/1998 considera crime:

“Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.”

Portanto, como o cidadão quer usar uma empresa para disfarçar a origem dos valores obtidos possivelmente de maneira ilegal, ele estaria cometendo o crime de lavagem de dinheiro.