Tendo em vista a Lei 10.520, de 2002, que "Institui, no âmb...

Resposta Correta: A

A questão aborda a modalidade de licitação denominada pregão, prevista na Lei 10.520/2002, que é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, e que trouxe agilidade e simplificação para os procedimentos licitatórios. Vamos entender por que a alternativa A é a incorreta e, portanto, a resposta certa para a questão.

De acordo com o Decreto 5.450/2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, a equipe de apoio ao pregoeiro poderá ser composta tanto por servidores efetivos quanto por colaboradores que não sejam servidores públicos, desde que devidamente designados e capacitados para essa função. Isso confere flexibilidade à administração pública para compor a equipe de apoio no pregão. Portanto, a alternativa A se apresenta como incorreta pois sugere que a equipe de apoio deverá ser integrada totalmente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, o que não é uma exigência legal compulsória.

As demais alternativas estão corretas e refletem o que está previsto na legislação aplicável ao pregão. Por exemplo, a alternativa B destaca aspectos fundamentais da fase preparatória do pregão, conforme o artigo 3º da Lei 10.520/2002. A alternativa C reflete a definição de bens e serviços comuns, de acordo com o mesmo artigo. A alternativa D alude à necessidade de definição clara e objetiva do objeto da licitação, evitando especificações que restrinjam a competitividade, princípio basilar das licitações. Por fim, a alternativa E traz uma disposição que está em conformidade com o parágrafo único do art. 3º da Lei 10.520/2002, permitindo que militares exerçam as funções de pregoeiro e equipe de apoio no âmbito do Ministério da Defesa.

Compreender a legislação pertinente é essencial para resolver questões de concursos públicos na área de Direito Administrativo, especialmente quando se trata de licitações, uma vez que o pregão é uma das modalidades mais utilizadas atualmente pela administração pública para aquisição de bens e serviços.

Artigo 3º § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

§ 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares

GABARITO (A)

Erro: EM SUA TOTALIDADE

Ccorreto: EM SUA MAIORIA

Questão desatualizada