Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir...
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
Subordinam‑se ao regime da referida Lei apenas os órgãos do Poder Executivo.
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
Subordinam‑se ao regime da referida Lei apenas os órgãos do Poder Executivo.