Tício, preso preventivamente, responde à ação penal por cri...
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Q1173706
Direito Processual Penal
Tício, preso preventivamente, responde à ação penal por
crime de tráfico de drogas. Finalizada a instrução processual, a Autoridade Judicial determinou a realização
do interrogatório, por sistema de videoconferência, para
prevenir risco à segurança pública, dada a suspeita de
Tício integrar organização criminosa. No dia designado,
o advogado de Tício acompanhou o ato, da sala de audiência do Fórum. O advogado, nesse dia, não teve comunicação anterior ao interrogatório com Tício, já que o estabelecimento prisional não tinha canais telefônicos para
disponibilizar. Tício também não foi acompanhado de
defensor, na sala reservada no estabelecimento prisional.
Logo no início do interrogatório, Tício, indagado pelo Magistrado, respondeu que se sentia confortável para o ato,
pois manteve entrevista reservada com seu advogado,
no dia anterior. Realizado o interrogatório, apresentados
os memoriais por parte da defesa, sem que se alegasse
a ocorrência de qualquer vício processual, o réu foi condenado. Em razões de apelação, a defesa de Tício não
alegou qualquer nulidade, postulando a absolvição por
falta de materialidade delitiva e autoria. Contudo, o Tribunal, no julgamento da apelação, de ofício, reconheceu
a nulidade absoluta do interrogatório por afronta à ampla defesa, em vista da ausência de defensor assistindo
Tício, na sala reservada no estabelecimento prisional.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.