Questões de Concurso

Princípio da vedação da reformatio in pejus indireta.

Princípio da persuasão racional.

Princípio do prejuízo.

Princípio da taxatividade das formas.

Princípio da identidade física do juiz.

A falta ou a nulidade da citação, intimação ou notificação estará sanada desde que o interessado compareça antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.

Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, devendo o mesmo, quando for declarada a nulidade, ser remetido imediatamente ao juiz competente e a partir deste efetivamente corresponder seu início.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

Diante de dúvida concreta acerca da legalidade da prova que fundamentou a sentença, será possível que o Tribunal de Justiça reforme a decisão judicial, piorando a situação do réu, mesmo em caso de recurso exclusivo da defesa.

É nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação.

A nulidade absoluta está sujeita pela lei à preclusão e não pode ser conhecida de ofício por juiz ou tribunal, pois isso violaria a inércia jurisdicional.

As nulidades arguidas no curso na investigação irão necessariamente macular a ação penal dela decorrente, pois a fase pré-processual é obrigatória.

No processo penal, tanto a falta de defesa quanto a defesa deficiente apenas geram nulidade relativa. Todavia, uma vez comprovado o prejuízo em ambos os casos, o processo será anulado.

todos os atos praticados ... sanada até a denúncia

todos os atos praticados ... a todo tempo sanada

todos os atos praticados ... sanada somente até o trânsito em julgado

o curso do prazo prescricional ... sanada somente até o trânsito em julgado

somente os atos decisórios ... a todo tempo sanada