Depreende-se dos princípios constitucionais da seguridade so...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q260287
Serviço Social Previdência Social , Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social |
Q260287 Serviço Social
Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

Depreende-se dos princípios constitucionais da seguridade social e de sua efetivação que as fontes de recursos para seu financiamento são diversificadas e que esse financiamento tem caráter progressivo.

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Para Ivanete Boschetti e Evilásio Salvador (O financiamento da seguridade social no Brasil no período de 1999 a 2004: quem paga a conta? In: Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. 1ª edição. Vol. 1. São Paulo: Cortez, 2006) a seguridade social brasileira, quando analisado o seu financiamento, é possível perceber que este possui caráter regressivo. Os autores expressam que o caráter regressivo do financiamento da seguridade social está no fato deste ser oriundo, principalmente, daqueles trabalhadores que recebem salários menores. Ou seja, apesar de existirem outras fontes que deviriam contribuir para o financiamento da seguridade social, quem tem basicamente a sustentado, são os próprios trabalhadores. A disputa pelo fundo público que deveria financiar a seguridade, acaba incidindo na renda dos trabalhadores mais pobres, não possibilitando a redistribuição de renda e, portanto, não atribuindo um caráter progressivo a esse financiamento. Ele seria progressivo caso tivesse incidência maior sobre aqueles que possuem maiores rendas, possibilitando, dessa forma, a redistribuição da riqueza.

RESPOSTA: ERRADO

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Possui caráter solidário, já que é financiado por toda a sociedae, de forma direta e indireta.

Dizemos que a seguridade possui caráter progressivo quando a maior contribuição ocorre nos altos rendimentos e empregadores.

Já o caráter regressivo é observado quando a maior carga tributária que sustenta o sistema de previdência incide sobre a renda dos trabalhadores.

Segundo Boschetti, "em relação ao financiamento, quem paga a conta da seguridade social é, majoritariamente, a contribuição dos empregadores e dos trabalhadores sobre folha de salário, o que torna o financiamento regressivo, já que sustentado nos rendimentos do trabalho. Assim, quem paga a maior parte da conta da seguridade social são os trabalhadores, com o desconto em folha, sendo que as contribuições sociais baseadas no lucro (CSLL) e faturamento das empresas (Cofins) acabam sendo transferidas para as mercadorias onerando os consumidores. Do ponto de vista das fontes de financiamento, podemos afirmar que a seguridade tem caráter regressivo, pois não transfere renda do capital para o trabalho".

Logo questão errada: a previdência no Brasil é regressiva
Caráter solidário e não progressivo


é progressiva, regressiva ou solidária? alguém pode esclarecer?!!

"A análise do orçamento da seguridade social, pelos ângulos de suas fontes e de suas despesas, permite compreender se esta contribui para a redistribuição de renda. Os dados revelam que a seguridade social não está contribuindo para redistribuir renda, pois seu financiamento tem caráter regressivo e não progressivo. A Teoria das Finanças Públicas preconiza que os tributos, em função de sua incidência e de seu comportamento em relação à renda dos contribuintes, podem ser regressivos, progressivos e proporcionais (Oliveira, F., 2001). Um tributo é regressivo à medida que tem uma relação inversa com o nível de renda do contribuinte. A regressão ocorre porque penaliza mais os contribuintes de menor poder aquisitivo. O inverso ocorre quando o imposto é progressivo, pois aumenta a participação do contribuinte à medida que cresce sua renda, “o que lhe imprime o caráter de progressividade e de justiça fiscal: arcam com maior ônus da tributação os indivíduos em melhores condições de suportá-la, ou seja, aqueles que obtêm maiores rendimentos” (Oliveira, F., 2001, p. 72)."


http://www.sbfa.org.br/fnepas/pdf/servico_social_saude/texto1-3.pdf



Gabarito: errado


Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas