Excluem a ilicitude e a imputabilidade, respectivamente,

As causas de exclusão da imputabilidade são as seguintes:

a) doença mental;

b) desenvolvimento mental incompleto;

c) desenvolvimento mental retardado;

d) embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

Excluem, por conseqüência, a culpabilidade; as 3 primeiras causas encontram-se no artigo 26, caput, do Código Penal; a quarta, no artigo 28, § 1º.

São as seguintes as causas excludentes da culpabilidade:

a) erro de proibição (21, caput);

b) coação moral irresistível (22, 1ª parte);

c) obediência hierarquica (22, 2ª parte);

d) inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (26, caput);

e) inimputabilidade por menoridade penal (27);

f) inimputabilidade por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
 

Resposta: letra D

A obediência hierárquica e a coação moral irresistível excluem a culpabilidade.

As excludentes de ilicitude (também chamadas de excludentes de antijuridicidade) são: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito.

Com relação a imputabilidade, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Da mesma forma, é isento de pena o agente que por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito o uforça maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Os menores de 18 anos também são penalmente inimputáveis. Já a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal.

ALTERNATIVA CORRETA - D

O crime é fato típico, ilícito e culpável. A questão ora em análise trata das excludentes da culpabilidade que, para a maior parte da doutrina, é elemento do crime, e também das excludentes de ilicitude.

O fato típico é, em regra, ilícito, mas existem causas que excluem a ilicitude, são elas:

1. a) legítima defesa
2. b) estrito cumprimento do dever legal
3. c) exercício regular de um direito
4. d) estado de necessidade

São elementos da culpabilidade:

• a) imputabilidade - tem como excludentes a doença mental, o desenvolvimento mental incompleto, o desenvolvimento mental retardado e a embriaguez acidental completa.
• b) potencial consciência da ilicitude - tem como excludente o erro de probição (erro sobre a percepção do errado) escusável.
• c) exigibilidade de conduta diversa - obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal e coação motal irresistível.

BONS ESTUDOS!

Além do nosso "SABER JURÍDICO", devemos ganhar tempo em algumas questões de nossa prova.

Por eliminação, resolveríamos essa questão rapidinho...

A) Obediência Hierárquica exclui a culpabilidade! (ELIMINADA);

B) Coação Moral Irresistível exclui a culpabilidade! (ELIMINADA);

C) Desistência voluntária o agente responde pelos atos praticados! (ELIMINADA);

E) Emoção NÃO exclui a imputabilidade - art. 28, CP - (ELIMINADA)

Restou a letra D correta!

Em relação ao item C)

A doutrina classifica a desistência voluntária e o Arrependimento eficaz como excludentes de Tipicidade