O colaborador Reginaldo ao sair do trabalho sofreu um aciden...

Alternativa correta: A - Coletar dados médicos e sobre o acidente, emitir a CAT e comunicar o INSS.

A legislação trabalhista brasileira, mais especificamente a Lei nº 8.213/91, em seu artigo 19 e 22, estabelece que os acidentes de trajeto (ou de percurso) são equiparados aos acidentes de trabalho. Isso significa que, caso o trabalhador sofra um acidente no caminho entre sua residência e o local de trabalho (ou vice-versa), esse evento deve ser tratado como se tivesse ocorrido durante a jornada de trabalho.

Ao se deparar com uma situação de acidente de percurso, como no caso do colaborador Reginaldo, o empregador tem a responsabilidade de:

• Coletar dados sobre o acidente: é fundamental obter o máximo de informações possíveis sobre as circunstâncias em que o acidente ocorreu.
• Coletar dados médicos: levantar informações sobre as lesões e o atendimento médico que o funcionário recebeu.
• Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): este é um documento oficial que deve ser preenchido e emitido pelo empregador ou pelo próprio trabalhador, seus dependentes ou a entidade sindical competente, em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional. A CAT deve ser enviada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), preferencialmente nos primeiros dias úteis após o acidente ou o diagnóstico da doença.
• Comunicar o INSS: ao emitir a CAT, o empregador já estará comunicando o ocorrido ao INSS. Essa comunicação é crucial para que o trabalhador ou seus dependentes possam ter acesso aos benefícios previstos na legislação em caso de incapacidade para o trabalho decorrente do acidente.

Portanto, a alternativa A está correta porque contempla todas as ações necessárias e obrigatórias que o empregador deve executar ao tomar conhecimento de um acidente de percurso envolvendo um de seus colaboradores.

É importante destacar que as outras alternativas estão incorretas porque não abordam a necessidade de emissão da CAT ou sugerem obrigações que não são determinadas pela legislação vigente para essa situação específica.

Nr7

7.5.19.5  Constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do Anexo I, dos demais Anexos desta NR ou dos exames complementares incluídos com base no subitem 7.5.18 da presente NR, caberá à organização, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO:

a)  emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;

b)  afastar o empregado da situação, ou do trabalho, quando necessário;

c)  encaminhar o empregado à Previdência Social, quando houver afastamento do trabalho superior a 15 (quinze) dias, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária;

d)  reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção pertinentes no PGR.

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Lei 8.213/91, Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. 

De acordo com o art. 327 da IN INSS/PRES n.° 77 existem três modalidades de CAT:

*CAT Inicial: Tipo de ocorrência Irá se referir a acidente do trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato.

*CAT de reabertura: Será utilizada para casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho.

*CAT de comunicação de óbito: Será emitida exclusivamente para casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial. 

letra A