Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da Repúbli...
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Q1732177
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
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I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
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Trata-se de questão que mescla temas
diversos de Direito Constitucional.
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
CERTO. Conforme o art. 20, X, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana..
ERRADO. Conforme o art. 156, I, compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.
GABARITO DO PROFESSOR: letra B.
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
CERTO. Conforme o art. 20, X, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana..
ERRADO. Conforme o art. 156, I, compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.
GABARITO DO PROFESSOR: letra B.
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GABARITO: LETRA B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Art. 20. São bens da União:
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
FONTE: CF 1988
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