Com base nas informações acima, nas regras constitucionais q...

Como não se sabe onde residia o Giovanni no Brasil, o ICMD dos bens: 

a) móveis e seus direitos = onde residir o donatário 

b) Imóveis e seus direitos = Estado estiver "imobilizados" o direito

Fatos: 

I. Lucas recebeu uma casa localizada no município do Rio de Janeiro e um lote de ações da empresa “VIVA A ITÁLIA”, negociadas na Bolsa de Valores e custodiadas em corretora paulista na data da doação. => LUCAS é de SP => ICMD RJ: CASA

II. Thiago recebeu um sítio localizado em Feira de Santana-BA, junto com as 20 cabeças de gado que nele existiam. => Thiago é do RJ => ICMD RJ: 20 cabeças de gado (bens móveis)

III. Gustavo recebeu o domínio útil de um imóvel localizado em Petrópolis-RJ, e o saldo integral de uma caderneta de poupança aberta na agência do “BANCO BRASILEIRO S/A”, localizada em Londrina-PR. => GUSTAVO é do RN => ICMD RJ = domínio útil (direito sobre bens imóveis)

IV. Mariana recebeu o apartamento localizado em Uberlândia-MG e uma quantidade considerável de joias, que Giovanni deixou guardadas em cofre de agência bancária paulista. => Mariana é do PARÁ => ICMD RJ = NADA

V. Bruno recebeu a nua-propriedade de um imóvel localizado em Guarapari-ES, cujo usufruto pertence à irmã de Giovanni, Paola, que nele reside. => Bruno é do PE => ICMD RJ = NADA

VI. Bruno recebeu, ainda, 10 cavalos de raça, que os seus respectivos se encontravam em um haras localizado em Teresópolis-RJ, haras este pertencente ao irmão de Giovanni, Aldo. Bruno é do PE => ICMD RJ = NADA

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