Conjunto dos modos e serviços de transporte público e priva...

Tema da Questão: A questão aborda a definição de termos relacionados à Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme a Lei 12.587/2012.

Interpretação do Enunciado: O enunciado pede a definição correta de um conjunto de modos e serviços de transporte relacionados ao deslocamento de pessoas e cargas nas cidades.

Legislação Aplicável: A Lei 12.587/2012 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que organiza os modos de transporte em áreas urbanas.

Tema Central: O tema central é a definição de termos dentro do contexto de mobilidade urbana. Entender a distinção entre diferentes tipos de transporte é essencial para aplicar corretamente a lei.

Exemplo Prático: Em uma cidade, o transporte urbano inclui ônibus, metrôs e táxis para deslocamento de pessoas, além de caminhões e vans para transporte de cargas.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Transporte Urbano): A alternativa correta é a letra B, pois "transporte urbano" se refere ao conjunto de modos e serviços de transporte utilizados para deslocamento de pessoas e cargas em áreas urbanas. De acordo com a Lei 12.587/2012, essa definição abrange tanto o transporte público quanto o privado.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Mobilidade Urbana: A mobilidade urbana é um conceito mais amplo que inclui a infraestrutura e as condições que afetam o deslocamento, não apenas os modos de transporte.
• C - Transporte Público Coletivo: Refere-se especificamente aos serviços de transporte coletivo como ônibus e metrôs, não abrangendo veículos privados.
• D - Transporte Urbano de Cargas: Esta opção se limita apenas ao transporte de cargas, excluindo o transporte de pessoas.
• E - Acessibilidade Urbana: Trata-se das condições de acesso e uso dos sistemas de transporte, não incluindo todos os modos e serviços de transporte.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção às palavras-chave no enunciado, como "conjunto dos modos" e "deslocamento de pessoas e cargas", para não confundir com um conceito mais específico.

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Art. 4º Para os fins desta Lei, considera-se:



I - transporte urbano: conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

II - mobilidade urbana: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano;

III - acessibilidade: facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor;

VI - transporte público coletivo: serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público;

IX - transporte urbano de cargas: serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias;

Errei algumas vezes.

Dica: entre transporte e mobilidade, lembre de condição em que se realizam no espaço urbano (Mobilidade).