O condutor de veículo que trafegar com Carteira de Habilita...

Tema da questão: A questão aborda o tema das infrações de trânsito, especificamente sobre dirigir um veículo com categoria de habilitação inadequada.

Legislação aplicável: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as normas para infrações de trânsito. No caso em questão, o artigo relevante é o artigo 162, inciso III do CTB, que trata da condução de veículo com categoria de habilitação diferente daquela exigida para o veículo.

Artigo 162, inciso III do CTB: "Conduzir o veículo: III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (duas vezes)."

Explicação do tema: A questão central é compreender que conduzir um veículo com categoria de habilitação incorreta é uma infração gravíssima, acarretando uma penalidade de multa que é aplicada em dobro.

Exemplo prático: Imagine um motorista que possui habilitação categoria B, permitindo a condução de automóveis e caminhonetes. Se ele for pego dirigindo um ônibus, que exige categoria D, ele estará cometendo a infração mencionada na questão.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa correta é a letra D, porque o artigo 162, inciso III, do CTB, claramente define que a infração é gravíssima e a multa é aplicada em duas vezes. Isso significa que a penalidade é mais severa devido à gravidade da infração.

Análise das alternativas incorretas:

• A - infração grave e multa: Incorreto, pois a infração é classificada como gravíssima, não grave.
• B - infração grave e multa (duas vezes): Incorreto por dois motivos: a classificação da infração está errada (é gravíssima, não grave) e a penalidade correta é para infração gravíssima.
• C - infração gravíssima e multa: Incorreto, pois embora a infração seja gravíssima, a multa deve ser aplicada em duas vezes, conforme o CTB.
• E - infração gravíssima e multa (três vezes): Incorreto, pois o artigo 162 menciona que a multa é aplicada em duas vezes, não três.

Estratégia para evitar pegadinhas: Preste atenção ao tipo de infração e à quantidade de vezes que a multa é aplicada. Lembre-se de que infrações de categorias de habilitação erradas são mais severamente punidas.

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Única infração que é duas vezes.

Resposta: D

Art. 162. Dirigir veículo:

III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo

Infração – gravíssima

Penalidade – multa (duas vezes);

Art. 162. dirigir veículo:

III - categoria diferente

Infração - gravíssima;   

Penalidade - multa (duas vezes);

Sem possuir CNH, PPD ou Autorização - multa (3 vezes)

Com CNH, PPD ou Autorização cassada ou suspensa - multa (3 vezes)

Com CNH ou PPD de categoria diferente - multa(2 vezes)

Com CNH vencida há mais de 30 dias - multa

Todas essas infrações são gravíssimas

Art. 162. Dirigir veículo:

III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo

Infração – gravíssima

Penalidade – multa (duas vezes);