Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público...
Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item subsecutivo.
Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente aquele com duração superior a 5 anos.
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GABARITO ERRADO.
Lei 4.320/ 1964 Art. 15 § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
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