Nos termos da Constituição Federal, é serviço privativo da ...

Questões de assuntos semelhantes

• Atualmente, observa-se, com frequência, a colaboração entre a Administração Pública e entidades privadas, sem fins lucrativos e de fins públicos....
• Suponha que uma entidade da Administração Pública, com base nas normas gerais de parcerias entre a Administração Pública e organizações da...
• Com o cenário nacional de contratos de parcerias público-privadas celebrados, somados aos editais de licitação e aos procedimentos de manifestação...
• É o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou...
• De acordo com a legislação em vigor, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade