Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da...

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Q27751 Direito Penal
Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue os
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Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.
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