Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27751
Direito Penal
Texto associado
Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue os
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Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.