No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, econ...

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Q3098205 Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, julgue o item a seguir.


O ato de um agente misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê‑los ou expô‑los à venda como se fossem puros, configura um crime contra as relações de consumo.

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