O governador do Estado Alfa, entusiasta da cultura nacional,...

CF: Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.        ( )

§ 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.         

§ 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.         

Ou seja, não se trata de matéria reservada à lei complementar.

resposta C

Caso o dispositivo cite somente "lei" trata-se de lei ordinária. Vale lembrar que existem exceções a essa regra

para revisar.

Me parece que essa questão era pra estar na parte da Ordem Social, não na repartição de competências...