No que concerne às despesas e honorários,

Tema da Questão: A questão aborda as despesas e honorários no âmbito dos procedimentos especiais, conforme dispostos no Código de Processo Civil de 1973.

Legislação Aplicável: O Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73) é a base legal para a questão, especialmente no que se refere às despesas processuais e honorários advocatícios.

Explicação do Tema Central: O tema central envolve a distribuição de despesas e honorários em processos judiciais. É importante compreender como essas despesas são alocadas em diferentes situações processuais, como desistência, transação e jurisdição voluntária.

Exemplo Prático: Suponha que duas partes estejam em um processo de divisão de bens sem litígio. De acordo com o CPC/73, os custos do processo devem ser divididos igualmente entre as partes, independentemente do tamanho da parte de cada um no bem dividido.

Justificativa da Alternativa Correta (E): Nos processos de jurisdição voluntária, as despesas são adiantadas pelo requerente, mas, ao final, devem ser rateadas entre os interessados. Isso está alinhado ao espírito do CPC/73, que busca uma distribuição equitativa dos custos processuais nesses casos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A afirmação está incorreta porque, se um litigante decair de parte mínima do pedido, o CPC/73 não prevê a distribuição recíproca e proporcional das despesas. Geralmente, a parte que perde parte mínima não é considerada sucumbente para fins de distribuição de despesas.

Alternativa B: Errada, pois em juízos divisórios, mesmo sem litígio, as despesas devem ser divididas proporcionalmente aos quinhões, não igualmente.

Alternativa C: Incorreta, já que, em caso de transação sem disposição sobre despesas, estas geralmente são suportadas por ambas as partes, salvo acordo em contrário.

Alternativa D: Está errada porque, se o processo terminar por desistência, a responsabilidade pelas despesas geralmente recai sobre quem desistiu, e não há rateio automático entre as partes, a menos que acordado.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre que uma questão mencionar "recíproca e proporcionalmente", desconfie. Esse termo geralmente indica uma distribuição que não é padrão no CPC/73.

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LETRA A - Art. 21. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca eproporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.

Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.

LETRA B - Art. 25. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões.

LETRA C - aRT. 26 - § 2^o Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

LETRA D -  

ERRADA, pois foram misturados artigo e parágrafo:
a) se um litigante decair de parte mínima do pedido, os honorários e as despesas serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles.
 
Art. 21. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, (3) serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles (2) os honorários e as despesas.
 
Parágrafo único. (1) Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.
 
ERRADA:
b) nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados dividirão as despesas igualmente entre si e não na proporção dos respectivos quinhões.
 
Art. 25. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões.
 
ERRADA:
c) havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto as despesas, estas serão pagas pelo réu.
 
Art. 26 - § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.
 
ERRADA:
d) se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão rateados entre as partes.
 
Art. 26. Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu.
 
CORRETA:
e) nos processos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.
 
Art. 24. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.

• a) se um litigante decair de parte mínima do pedido, os honorários e as despesas serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles. Se um decair o outro responderá por inteiro.

• b) nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados dividirão as despesas igualmente entre si e não na proporção dos respectivos quinhões. Proporcionamente aos seus quinhoes

• c) havendo transação e nada as partes disposto quanto as despesas, estas serão pagas pelo réu. Igualmente divididas.

• d) se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão rateados entre as partes. Para parte de desistiu ou reconheceu

• e) nos processos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados. Correto

a) ERRADA. Se um litigante decair em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários. CPC, art. 21, parágrafo único.
b) ERRADA. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões. CPC, art. 25.
c) ERRADA. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto as depesas, estas serão divididas igualmente. CPC, art. 26, parágrafo 2^o.
d) ERRADA. Se o processo terminar por desistência, as despesas e honorários serão arcadas pela parte que desistiu. CPC, art. 26.
e) CERTA. Nos processos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados. CPC, art. 24.

NCPC: Art. 88. "Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados"