Em decorrência de um evento climático que resultou em súbita...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449065
Direito Administrativo
Em decorrência de um evento climático que resultou em súbitas
enchentes que importaram na destruição de bairros inteiros do
Município Alfa, com vistas a tomar as primeiras providências, a
autoridade local competente acordou verbalmente com a
sociedade Belezoca, sem licitação, a prestação de serviços de
pequena monta, de pronta execução e pagamento, com vistas a
iniciar a limpeza das localidades mais afetadas, para o que foi
acordado o montante de R$ 6.000,00, um pouco abaixo dos
valores de mercado, sendo certo que a atividade acordada foi
realizada pela mencionada sociedade.
Considerando que existem outras sociedades na localidade que poderiam realizar a atividade, o que viabilizaria a competição, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a avença realizada é:
Considerando que existem outras sociedades na localidade que poderiam realizar a atividade, o que viabilizaria a competição, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a avença realizada é: