Em decorrência de um evento climático que resultou em súbita...

Vamos abordar a questão proposta com base na Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos no âmbito da administração pública.

Alternativa Correta: D - excepcionalmente considerada válida, em decorrência de se tratar de serviço de pronta execução e pagamento nos limites estabelecidos em lei.

**Justificativa da Alternativa Correta:**

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em situações de emergência como desastres naturais, é possível a contratação direta, sem licitação, para garantir a pronta execução de serviços que são estritamente necessários para a continuidade das funções essenciais. Isso está previsto no artigo 75, inciso VIII, que descreve a dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade pública, quando há necessidade de pronto atendimento.

No caso apresentado, a contratação foi realizada verbalmente para serviços que precisam de rápida execução e que são de pequena monta, o que se alinha com o objetivo da dispensa de licitação em situações urgentes.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta: A contratação por inexigibilidade de licitação não se aplica a este caso, pois inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de profissionais de notável especialização, o que não é o caso.

B - Incorreta: Declarar nula a contratação e não realizar o pagamento, mesmo após a execução do serviço, desconsidera o princípio do enriquecimento sem causa. A administração deve pagar por serviços já prestados de boa-fé.

C - Incorreta: A convalidação não depende exclusivamente da decretação de calamidade. A legislação permite dispensa em casos de emergência sem necessidade de decreto formal prévio.

E - Incorreta: Embora a nulidade possa ser declarada, ela não deve excluir o pagamento pelas atividades já realizadas, seguindo o princípio do enriquecimento sem causa e a boa-fé objetiva nas execuções contratuais.

Portanto, a resposta correta reconhece a excepcionalidade e legitimidade da contratação para serviços urgentes e de valor reduzido, nos termos permitidos pela nova lei de licitações.

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Art. 95.

§ 2º É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Revisar.

Inexigibilidade = FACAS

Fornecedor exclusivo, artista consagrado, credenciamento, aquisição ou locação de imóvel ideal, serviços técnicos especializados.

Art. 95 - § 2º É NULO e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, SALVO o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em situações de emergência ou calamidade pública, como no caso das súbitas enchentes que resultaram na destruição de bairros inteiros do Município Alfa, é permitida a contratação direta de serviços de pronta execução e pagamento, desde que os valores estejam nos limites estabelecidos em lei. Como a avença foi realizada para a limpeza das localidades mais afetadas, com um montante de R$ 6.000,00, um pouco abaixo dos valores de mercado, e a atividade foi realizada pela sociedade Belezoca, a contratação é considerada válida, excepcionalmente.