A Lei Orgânica do Município de Andradina estabelece várias ...

Usar o filtro de questões

Q770853

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770853 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Andradina estabelece várias normas sobre o Processo Legislativo, dentre as quais é correto afirmar que

a Lei Orgânica deverá ser emendada mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

a Lei Orgânica poderá ser emendada a qualquer tempo, por iniciativa de projeto popular.

é de iniciativa privativa do Prefeito a lei que disponha sobre a instituição da guarda municipal.

o Código de Obras e o Código de Posturas são leis complementares e somente serão aprovadas se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.

a matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na sessão legislativa subsequente, mediante proposta de maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

Provas relacionadas

VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

A Lei Orgânica do Município de Andradina estabelece várias ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas