Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações ...

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Q1855767 Legislação Estadual
Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações policiais, a autoridade policial, ao tomar conhecimento da ocorrência de lesão corporal ou homicídio decorrente de oposição à intervenção policial, deverá observar as seguintes diretrizes básicas:
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