Cecília é filha de Eric, que não trabalha nem recebe qualque...

Tema da Questão: Direito de Família - Alimentos Avoengos

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a possibilidade de Cecília redirecionar a execução de alimentos para os avós paternos, uma vez que Eric, seu pai, não tem condições de prover a pensão alimentícia. O tema central é a obrigação alimentar dos avós, conhecida como "alimentos avoengos".

Legislação Aplicável: O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.696, estabelece que o direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos, e estende-se a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Explicação do Tema Central: Os alimentos avoengos são aqueles devidos pelos avós quando os pais não têm condições de cumpri-los. A obrigação dos avós é subsidiária e complementar, ou seja, eles só são chamados a prestar alimentos quando comprovada a impossibilidade dos pais.

Exemplo Prático: Imagine que um pai perde o emprego e, após diversas tentativas de conseguir nova colocação, ainda não consegue prover alimentos aos filhos. Nesse caso, os avós podem ser acionados para complementar a pensão alimentícia.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C é a correta porque estabelece que a obrigação dos avós é subsidiária e complementar. Isso significa que os avós só devem ser acionados após esgotadas as tentativas de obter o cumprimento da obrigação alimentar pelos pais, e apenas para complementar o que for necessário.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Rechaçada: Errada, pois o ordenamento brasileiro contempla sim os alimentos avoengos, conforme o artigo 1.696 do Código Civil.
• B - Solidária e no mesmo valor: Errada, pois a obrigação dos avós não é solidária, mas sim subsidiária e complementar.
• D - Subsidiária e no mesmo valor (integral): Errada, porque a obrigação é para complementar, não para assumir integralmente.
• E - Solidária e no mesmo valor (integral): Errada, pelas mesmas razões da alternativa B, pois a obrigação não é solidária nem no mesmo valor integral, mas complementar.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Sempre atente para o conceito de subsidiariedade e complementaridade na obrigação dos avós. Eles não são responsáveis em primeiro lugar, mas sim como suporte adicional.

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Alimentos avoengos = dever dos avós de pagar os alimentos quando os pais são impossibilitados de oferecer a subsistência dos filhos.

A impossibilidade dos pais, destaca-se, deve ser comprovada.

Súmula 596 do STJ: "A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.

Súmula 596-STJ: A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. STJ. 2ª Seção. Aprovada em 08/10/2017.

Artigo referência da Súmula 596 do STJ para quem gosta de marcar o vade igual eu é o 1698 do CC/02.

Outra súmula que pode ser cobrada nesse assunto:

SÚMULA 336 - STJ

A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.

ADENDO

Fim do dever -  cessa a incubência de prestar alimentos:

i- Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor;

ii- Credor tiver procedimento indigno em relação ao devedor. (analogia hipóteses dos incisos I e II do art. 1.814)

iii- Morte credor (obrigação é personalíssima);

iv- Alteração substancial no binômio ou trinômio alimentar, ou desaparecimento de um dos seus requisitos;

v- No caso de menores, é extinta quando atingem a maioridade, em regra.

• - STJ Súmula 358: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.  



•  (Os alimentos não se esgotam com a maioridade, porquanto a partir da maioridade a pessoa é devedora de alimentos com base no princípio da solidariedade. Dessa forma, não há o cancelamento automático da pensão alimentícia.) (o vetor necessidade apenas deixa de ser presumido)