A Lei Municipal n.º 9.300, de 20 de junho de 2018, institui...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Araraquara - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Professor II - Artes Visuais e Plásticas |
Q2304427
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal n.º 9.300, de 20 de junho de 2018,
instituiu, no município de Araraquara-SP, o Plano
Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa com
Deficiência. O documento é composto por 26 (vinte e
seis) diretrizes, a partir dos encaminhamentos propostos
pela Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência,
conforme o seu anexo I. De acordo com a Lei nº
9.300/2018, assinale qual alternativa NÃO faz parte de
tais diretrizes.
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