Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar que:

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Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - z |
Q239181 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar que:
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GABARITO: C

 

A) INCORRETA. A execução de ato administrativo não depende de prévia autorização do Poder Judiciário.

 

B) INCORRETA. A presunção de legitimidade e veracidade não é absoluta, tanto que um ato administrativo pode ser anulado se for provada a sua ilegalidade.

 

C) CORRETA.

 

D) INCORRETA. Nem todos os atos administrativos dependem de motivação, a qual se caracteriza pela exposição dos motivos que levaram a Administração a produzir determinado ato. A nomeação e a exoneração de cargos em comissão, por exemplo, são atos que prescindem de motivação.

 

E) INCORRETA. O conceito abordado pela assertiva se refere ao elemento finalidade. Já a competência é o poder atribuído pela lei ao agente para a prática do ato administrativo.

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