No que se refere à transformação digital e ao governo eletrô...
No que se refere à transformação digital e ao governo eletrônico, julgue o item a seguir.
Os portais de transparência governamental são obrigatórios para todos os entes federativos, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, e devem divulgar, por exemplo, dados financeiros sobre contratos e convênios celebrados pelo governo, sendo atualmente vedada a divulgação de informações sobre vencimentos pagos aos servidores públicos, por serem dados pessoais sensíveis.
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Erradooooo
Errado.
O Portal da Transparência existe para garantir que qualquer cidadão possa acessar informações sobre gastos públicos, incluindo salários de servidores, contratos, licitações, convênios e despesas governamentais.
Isso acontece porque a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) determina que a administração pública deve agir com transparência ativa, ou seja, divulgar informações de interesse coletivo sem que o cidadão precise solicitar.
Além disso, órgãos de controle, como a CGU, TCU e Ministérios Públicos, fiscalizam se os entes públicos estão cumprindo essa obrigação
GAB. ERRADO
O Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual os cidadãos podem encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública e vencimentos pagos aos servidores públicos.
Essa transparência não se aplica aos dados pessoais sensíveis, que são informações que se relacionam com a personalidade de uma pessoa e que exigem cuidados especiais. Esses dados são: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicatos ou organizações, dados de saúde ou vida sexual e dados genéticos ou biométricos.
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