A forma pela qual o chefe do poder executivo expede atos de...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo a CF, compete privativamente ao presidente da República dispor mediante decreto autônomo acerca da criação ou extinção de órgãos públicos.
• Assinale a alternativa correta.
• Sobre a organização do Poder Executivo, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
• A respeito dos poderes da República e da administração pública, assinale a opção correta em conformidade com a CF e com a doutrina.
• Em relação à legislação especial e aos crimes de responsabilidade, julgue o item subsequente.O governador que praticar as condutas previstas...