Todo alimento destinado ao consumo humano,
qualquer que seja a sua origem, estado ou procedência,
produzido, transportado ou exposto à venda no
Município, será objeto de ação de fiscalização exercida
pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de
Saúde.
Assim, de acordo com o artigo 13 da Lei n.175/2000, o
destino de qualquer produto considerado impróprio
para o consumo humano, será obrigatoriamente
fiscalizado pela autoridade sanitária, que:

Question

Todo alimento destinado ao consumo humano,
qualquer que seja a sua origem, estado ou procedência,
produzido, transportado ou exposto à venda no
Município, será objeto de ação de fiscalização exercida
pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de
Saúde.
Assim, de acordo com o artigo 13 da Lei n.175/2000, o
destino de qualquer produto considerado impróprio
para o consumo humano, será obrigatoriamente
fiscalizado pela autoridade sanitária, que: Alternativa A: deverá descartá-lo em aterros sanitários. Ou Alternativa B: em nenhuma hipótese poderão recomendar seu
reaproveitamento. Ou Alternativa C: poderá recomendar o seu aproveitamento
alternativo, mediante laudo técnico de inspeção. Ou Alternativa D: deverá obrigar os estabelecimentos responsáveis
pelo armazenamento desses produtos a descartá-los em
aterros sanitários.

Itame Consultoria e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [C] poderá recomendar o seu aproveitamento
alternativo, mediante laudo técnico de inspeção.

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Todo alimento destinado ao consumo humano, qualquer que sej...

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