O Ministério Público ofereceu denúncia contra Caio, por suposta
prática do crime de homicídio tentado em detrimento do policial
militar Jonas. Na peça acusatória, o Parquet narrou, em síntese,
que o acusado teria efetuado diversos disparos de arma de fogo
em direção do agente da lei. No curso da persecução penal, o
policial militar foi ouvido em juízo, afirmando que, na verdade,
Caio efetuou disparos de arma de fogo para o alto, com o
objetivo precípuo de fugir da abordagem.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:

Question

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Caio, por suposta
prática do crime de homicídio tentado em detrimento do policial
militar Jonas. Na peça acusatória, o Parquet narrou, em síntese,
que o acusado teria efetuado diversos disparos de arma de fogo
em direção do agente da lei. No curso da persecução penal, o
policial militar foi ouvido em juízo, afirmando que, na verdade,
Caio efetuou disparos de arma de fogo para o alto, com o
objetivo precípuo de fugir da abordagem.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que: Alternativa A: se o Ministério Público entender cabível nova definição
jurídica do fato, em razão do depoimento do policial militar,
deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias, reduzindo-se
a termo o aditamento, quando feito oralmente; Ou Alternativa B: o juiz poderá atribuir nova definição jurídica ao fato, à luz do
depoimento do policial militar, desde que haja a
concordância do Ministério Público e da defesa, em razão do
instituto da emendatio libelli; Ou Alternativa C: a defesa se manifestará sobre a matéria no prazo de cinco
dias, findo o qual o juiz proferirá sentença, se o Ministério
Público, à luz do depoimento do policial militar, aditar a
denúncia; Ou Alternativa D: o juiz poderá atribuir nova definição jurídica ao fato, à luz do
depoimento do policial militar, mesmo sem a concordância
do Ministério Público, em razão do instituto da emendatio
libelli; Ou Alternativa E: o juiz poderá atribuir nova definição jurídica ao fato, à luz do
depoimento do policial militar, mesmo sem a concordância
do Ministério Público, em razão do instituto da mutatio libelli.

Delegado em Progresso · Accepted Answer

Alternativa [A] se o Ministério Público entender cabível nova definição
jurídica do fato, em razão do depoimento do policial militar,
deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias, reduzindo-se
a termo o aditamento, quando feito oralmente; GABARITO: LETRA ACPP - Art. 384 - Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente. O Parquet (promotor de justiça) deve aditar primeiro. Seria O caso de Mutatio Libelli, caso o Parquet não aditasse a denúncia, ocasião em que o Juiz, na sentença, poderia alterar a definição do tipo legal. No caso em tela, convém frisar que os fatos novos foram apresentados em juízo, em momento posterior ao da apresentação da denúncia. Mutatio Libelli = Há alteração da base fática da imputação decorrente do surgimento de elementares ou circunstâncias não contidas na imputação originária Emendatio Libelli = Não há alteração da base fática da imputação @delegadoemprogresso

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O Ministério Público ofereceu denúncia contra Caio, por supo...

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