Pedro, assistente social, realiza o atendimento a uma pessoa...

Alternativa Correta: C

O tema central desta questão é a Proteção Social à Pessoa Idosa, especificamente quanto aos seus direitos de gratuidade no transporte público. Esse assunto é regido pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que estabelece uma série de garantias para assegurar a dignidade e o respeito aos idosos.

Vamos analisar a alternativa correta e o porquê de ela ser a resposta certa.

Justificativa da Alternativa C: A alternativa C afirma que para ter acesso à gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos, basta que a pessoa idosa apresente um documento que comprove sua idade. Isso está em conformidade com o Art. 39 do Estatuto do Idoso, que garante aos maiores de 65 anos a gratuidade no transporte público mediante apresentação de documento oficial com foto. Portanto, esta é a alternativa correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Essa alternativa está parcialmente correta, pois menciona a gratuidade para maiores de 60 anos. Contudo, a gratuidade no transporte público urbano é garantida a partir dos 65 anos, conforme o Estatuto do Idoso. Além disso, a exceção mencionada sobre serviços seletivos e especiais é correta, mas a idade está imprecisa.

B: A legislação específica para transporte interestadual prevê a reserva de vagas para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos, e não 3, conforme a Lei nº 10.741/2003. Portanto, essa alternativa está incorreta.

D: Esta alternativa aborda vagas em estacionamentos, o que não é o foco do direito ao transporte coletivo e não está diretamente ligado ao atendimento de Pedro. Além disso, o percentual de 3% de vagas não é estipulado no Estatuto do Idoso.

E: Esta alternativa está errada porque limita a prioridade e segurança apenas ao procedimento de embarque. O Estatuto do Idoso assegura prioridade em todas as etapas do uso do transporte coletivo, não apenas no embarque.

Em questões como essa, é importante ler atentamente o enunciado e identificar quais direitos a legislação assegura ao idoso no contexto mencionado. Busque sempre associar a questão à legislação vigente e suas disposições específicas.

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Gab. C

A) Art. 39.   Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B) Art. 40.   No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:

I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos;

C) Correta

D) Art. 41. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

E) Art. 42. São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo. 

ART.39

 1º Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)