Segundo o artigo 8º, da Lei n. 9.782/1999, que define o Sis...

Para resolver essa questão, precisamos entender o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com base na Lei n.º 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A questão pede para identificar quais itens estão excetuados do controle e fiscalização da ANVISA.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado nos informa que a ANVISA é responsável por regulamentar, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvem risco à saúde pública. Portanto, é preciso saber quais produtos estão sob sua supervisão e quais não estão.

Exame das Alternativas:

• A - Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

A ANVISA controla rigorosamente os medicamentos e suas substâncias ativas, pois são diretamente relacionados à saúde pública. Por isso, esta alternativa está incorreta, pois esses produtos estão sob a fiscalização da ANVISA.

• B - Alimentos in natura, como frutas, legumes e verduras vendidas diretamente do produtor ao consumidor.

Esses alimentos, quando vendidos diretamente do produtor ao consumidor, não estão sob a fiscalização da ANVISA, mas sim de órgãos ligados à agricultura e vigilância sanitária local. Portanto, esta é a alternativa correta.

• C - Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

Cosméticos e produtos de higiene pessoal são regulamentados pela ANVISA, pois podem representar risco à saúde. Assim, esta alternativa também está incorreta.

• D - Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

Esses equipamentos são de extrema importância para a saúde pública e, portanto, estão sob a supervisão da ANVISA. Assim, esta alternativa está incorreta.

Conclusão:

A alternativa B é a correta, pois a fiscalização dos alimentos in natura vendidos diretamente do produtor ao consumidor não compete à ANVISA.

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