No âmbito do município de Sinop, há um documento que estabe...
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Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo |
Q3199703
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
No âmbito do município de Sinop, há um documento que
estabelece as normas para construção, reconstrução, reforma,
ampliação ou demolição efetuada por particular ou entidade
pública, em toda a área do Município. O texto acima trata de
documento público denominado:
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