A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções para uma variedade de...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |

Q2414654 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções para uma variedade de crimes ambientais, incluindo aqueles que afetam diretamente a fauna aquática. Considerando as disposições legais aplicáveis a crimes que impactam a vida aquática, assinale a alternativa que NÃO está corretamente alinhada às penalidades previstas pela Lei.

Lançar detritos em bancos de corais demarcados em carta náutica acarreta detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.

Degradação de estações de aquicultura de domínio público gera penalidades de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.

Explorar campos naturais de invertebrados aquáticos e algas sem autorização sujeita o infrator à detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.

Provocar a morte de fauna aquática existente em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras por emissão de efluentes incide em pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.

Fundear embarcações sobre bancos de moluscos não demarcados em carta náutica acarreta detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.

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