Em relação ao Poder Judiciário a afirmativa incorreta é:

Quanto às disposições constitucionais  e da jurisprudência a respeito do Poder Judiciário, deve ser marcada a alternativa INCORRETA:

a) INCORRETA. Excetuam-se entre as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas àquelas sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, bem como as de falência e as de acidentes de trabalho. Art. 109, I.

b) CORRETA. Art. 105. II.

c) CORRETA. Conforme RE 636.359 AgR 2011.

d) CORRETA. Art. 105, I, "i".

Gabarito do professor: letra A.

a) INCORRETO.  CF, art. 109, I, II e XI  -  O erro está em "todas", logo na 1ª linha.

b) CORRETO.  CF, art. 105, p. único, II

c) CORRETO.  CF, art. 97 e SÚMULA VINCULANTE 10. A cláusula de reserva de plenário aplica-se em caso de ser DECLARADA A INVALIDADE de ato normativo, e NÃO no caso em que se REJEITA a arguição de invalidade.

d) CORRETO.  CF, art. 105, I, "i"

Um exemplo de que a letra a está incorreta pode ser encontrado nas Súmulas 510 do STF e 15 do STJ.

Letra (a)

 

De acordo com a CF.88

 

a) Errado. Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País

XI - a disputa sobre direitos indígenas.

 

b) Certo. Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça:

II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.

 

c) Certo. Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

SV 10 - Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

 

d) Certo. Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

Conforme art. 109 da CF não são TODAS as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes. Pois conforme parte final do inciso I, há exceções quanto:as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

Letra "a"

Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;