Ocorreu um acidente de trânsito em Brasília/DF, envol...
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Q445610
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ocorreu um acidente de trânsito em Brasília/DF, envolvendo “A”, que foi a vítima, e “B”, o suposto culpado, ambos cidadãos argentinos, residentes na Argentina. “A” ajuíza a mesma ação na justiça brasileira e na Argentina.
Assinale a opção não adequada ao caso.
Assinale a opção não adequada ao caso.
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A litispendência internacional não gera efeitos processuais no direito pátrio, de forma a impedir o devido processamento de igual demanda perante o judiciário brasileiro.
CPC,
Art. 90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que Ihe são conexas.
Atentar apenas para a falha de redação do art. 90 do CPC. Haverá sem a "litispendência", que a existência de dois processos em cursos com os mesmo elementos. Não será gerado um efeito da litispendência, que é a extinção de um dos processos.
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