Home Concursos Públicos Questões Q1396108 Acerca da revisão criminal, assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1396108 Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo | Q1396108 Direito Processual Penal Acerca da revisão criminal, assinale a alternativa correta: Alternativas A O direito de propor a revisão criminal se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. B Não caberá a revisão criminal quando a condenação se baseou em prova falsa. C É cabível a revisão no Juizado Criminal, uma vez que, ao contrário da ação rescisória de natureza processual civil, não houve sua exclusão por parte da legislação que disciplina a matéria criminal. D A revisão somente poderá ser pedida por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. E É necessária a capacidade postulatória para a propositura da revisão criminal. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro