Home Concursos Públicos Questões Q1036633 Cabível habeas corpus quando Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1036633 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto | Q1036633 Direito Processual Penal Cabível habeas corpus quando Alternativas A o processo for manifestamente nulo, mas não para o reconhecimento de extinção da punibilidade do paciente. B não houver justa causa para o inquérito policial, mas não quando já extinta a pena privativa de liberdade. C relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, mas não quando já proferida decisão condenatória exclusivamente a pena de multa. D imposta pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública. E não for admitida a prestação de fiança e quando seu objeto consistir em resolução sobre o ônus das custas. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro