Matéria constante em projeto de lei rejeitado somente poderá...

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Q2016384

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016384 Direito Constitucional

Matéria constante em projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto de lei, na mesma sessão legislativa, mediante proposta

do presidente da República ou da maioria simples dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

da maioria simples dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

da maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.

do presidente da República ou da maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

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