Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o it...

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Q1929246

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: COREN-AP Prova: Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Advogado |

Q1929246 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Especialmente em períodos de recessão financeira, a função do Estado de assegurar direitos sociais poderá estar limitada por restrições de cunho orçamentário.

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