Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o...
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.
É obrigatório o uso de assinatura eletrônica avançada nos
atos assinados pelo chefe do Poder Executivo, por
secretários de Estado ou por titulares de órgãos do Poder
Executivo.