No que se refere ao direito internacional, julgue o item s...
A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.
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1. MERCOSUL - Protocolo de Ouro Preto, art. 34. O Mercosul terá personalidade jurídica de Direito Internacional.
2. ONU - "No passado, a personalidade internacional das organizações internacionais não era reconhecida. Entretanto, a partir do parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ) que reconheceu o direito da Organização das Nações Unidas (ONU) à reparação pela morte de seu mediador para o Oriente Médio, Folke Bernadotte, em Jerusalém, em 1948, consolidou-se a noção de que os organismos intergovernamentais também são sujeitos de Direito Internacional". (PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 6.ed. Salvador: Juspodivm, 2014, p. 259)
Só complementando o excelente comentário da Gabriela, segue o link sobre o caso Bernadotte, muito cobrado em questões de direito internacional, e que de brinde dá uma senhora aula sobre a personalidade das organizações internacionais:
http://jus.com.br/artigos/17505/responsabilidade-de-organizacoes-internacionais/2
Questão correta;
Resumindo: Mercosul: Apresenta Personalidade jurídica de Direito Internacional, conforme art. 34 do Protocolo de Ouro Preto, desde 1994; [OK] ONU: Na Carta das Nações Unidas, de 1945, não conta explicitamente a Personalidade Jurídica de Direito Internacional. [OK] (para afastar a ideia de criação de um "super-estado" na região europeia, no imediato Pós-Segunda Guerra. Sua legitimidade é baseada na Teoria dos Valores Implícitos). Questão capciosa.=]
Resumindo os comentários:
personalidade jurídica:
ONU => Bernadotte
Mercosul => POP94
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