Configura-se o desvio de finalidade, em sentido próprio,

Questões de assuntos semelhantes

• Considere hipoteticamente que um guarda de trânsito tenha visitado uma sorveteria e identificado que as condições de higiene do local não estavam...
• Poder _________________ é o conjunto de poderes coercitivos exercidos in concreto pelo Estado sobre as atividades dos administrados, através de...
• Com referência aos poderes administrativos, julgue o item subsecutivo.Como todo ato administrativo, o poder de polícia encontra limites na lei:...
• “A Hierarquia pode ser definida como o vínculo de autoridade que une órgãos e agentes, por meio de escalões sucessivos, numa relação de...
• O poder X é aquele que cabe ao chefe do poder Executivo da União, Estados e Municípios, de editar normas complementares às leis, para sua fiel...