De acordo com a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Est...
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Q2236821
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa, com redação
dada pela Lei nº 14.423, de 2022), a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária da pessoa idosa é obrigação da(dos)
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando de quem é a obrigação pela efetivação dos direitos da pessoa idosa.
A) família, da comunidade, da sociedade e do poder público.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 3º, caput, do Estatuto da Pessoa Idosa:
Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
B) igreja, da comunidade, das instituições filantrópicas e do governo estadual.
Errado. Lembre-se que o Brasil é um país laico. Além disso, a responsabilidade não é somente do governo estadual, mas, sim, do poder público.
C) pais da pessoa idosa, das instituições filantrópicas, da comunidade e do governo federal.
Errado. A responsabilidade não é somente dos “pais da pessoa idosa" - até porque para a pessoa ser considerada idosa deve ter idade igual ou superior a 60 anos, e, em muitos casos um idoso não têm pais vivos - e, sim, de toda a família. Além disso, a responsabilidade não é apenas do governo federal, mas, sim, do poder público.
D) família de origem, das igrejas, da sociedade e do governo municipal.
Errado. A responsabilidade é toda a família. No mais, como dito no item “B", o Brasil é laico. E a responsabilidade não é apenas do governo municipal, mas, sim, do poder público.
E) filhos da pessoa idosa, dos parentes até o terceiro grau, da comunidade e do governo municipal.
Errado. A responsabilidade é toda a família. E a responsabilidade não é apenas do governo municipal, mas, sim, do poder público.
Gabarito: A
A) família, da comunidade, da sociedade e do poder público.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 3º, caput, do Estatuto da Pessoa Idosa:
Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
B) igreja, da comunidade, das instituições filantrópicas e do governo estadual.
Errado. Lembre-se que o Brasil é um país laico. Além disso, a responsabilidade não é somente do governo estadual, mas, sim, do poder público.
C) pais da pessoa idosa, das instituições filantrópicas, da comunidade e do governo federal.
Errado. A responsabilidade não é somente dos “pais da pessoa idosa" - até porque para a pessoa ser considerada idosa deve ter idade igual ou superior a 60 anos, e, em muitos casos um idoso não têm pais vivos - e, sim, de toda a família. Além disso, a responsabilidade não é apenas do governo federal, mas, sim, do poder público.
D) família de origem, das igrejas, da sociedade e do governo municipal.
Errado. A responsabilidade é toda a família. No mais, como dito no item “B", o Brasil é laico. E a responsabilidade não é apenas do governo municipal, mas, sim, do poder público.
E) filhos da pessoa idosa, dos parentes até o terceiro grau, da comunidade e do governo municipal.
Errado. A responsabilidade é toda a família. E a responsabilidade não é apenas do governo municipal, mas, sim, do poder público.
Gabarito: A
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A resposta está no artigo 3° da Lei n° 10.740/2003 (Estatuto da pessoa idosa)
Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
LETRA A
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